REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS E 2ª ZONA
NOVO HAMBURGO - RS

Detran RS

1ª Zona (51) 3593-3841

2ª Zona (51) 3594-2124

CRVA (51) 3582-0101

EMOLUMENTOS

 

 TABELA DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO CIVIL DAS

 

PESSOAS NATURAIS - 2018

1 - Assento de Nascimento e Óbito, inclusive uma certidão .............. gratuito


2 - Assento de Casamento, inclusive uma certidão:

a) nos auditórios ou cartórios ....................................................... R$ 41,00

b) a domicílio ............................................................................. R$ 82,40

c) realizado após às 18h ............................................................ R$ 164,20


3 - Anotação ou averbação à margem do assento ......................... R$ 32,50


4 - Certidões expedidas, qualquer que seja o número de certificados, por  página, incluída a busca............................................................... R$ 26,20


5 - Busca em livros e arquivos, por pessoa ...................................... R$ 8,00


6 - Diligência ............................................................................. R$ 32,50


7 - Condução:

a) até 5 km da sede da serventia ..................................................R$ 15,50

b) a cada 5 km excedentes............................................................R$ 15,50


8 - Habilitação de casamento, inclusive a certidão de habilitação, preparo  de papéis e desentranhamento de documentos...............................R$ 60,80


9 - Procedimentos diversos não previstos nos itens 8 e 10............. R$ 32,50


10 - Registro ou inscrição de casamento religioso com efeitos civis,  aquisição ou opção de nacionalidade brasileira e transcrição de registro de  nascimento, casamento ou óbito, ocorridos no estrangeiro, inclusive o  fornecimento de uma certidão ...................................................... R$ 52,70


11 - Registro de sentença definitiva de separação judicial ou divórcio,  restabelecimento da sociedade conjugal, emancipação, interdição ou ausência ................................................................................... R$ 41,00


12 - Informação sobre a existência de assentos ou registros em, livros do  Serviço, desde que não haja fornecimento de certidão .................. R$ 19,80


13 - Certidão de documento arquivado, por qualquer meio, por página ........................................................................................ R$ 9,90


14 - Processamento eletrônico de dados, por ato, exceto dos atos  gratuitos ..................................................................................... R$ 4,60

15 - Dos Juízes de Paz:

A celebração do casamento é gratuita quando realizada na Serventia. Se,  porém, o ato for realizado com hora marcada pelos interessados, os juízes de paz perceberão:

a) em cartório ............................................................................ R$ 32,50

b) em domicílio .......................................................................... R$ 65,10

c) em domicílio, após às 18h ........................................................ R$ 97,60


OBSERVAÇÕES:

1 - Não serão cobrados emolumentos pelos registros de nascimento e óbito, e primeira certidão, bem como pelas demais certidões quando reconhecidamente pobre o solicitante, à vista do respectivo atestado.


2 - Os Oficiais do Registro Civil e os Juízes de Paz observarão, também, outras isenções determinadas em lei.


3 - Nenhum emolumento será devido pela anotação do casamento e do óbito.


4 - Os Juízes de Paz terão direito aos emolumentos de condução, na conformidade do item 7 da tabela acima. 

 

TABELA DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - ANO 2017

 

 

1 - ASSENTO DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUSIVE UMA CERTIDÃO GRATUITO

OBS.: R$ 40,40 PARA EFEITOS DE RESSARCIMENTO – LEI 9.534/97

 

2 - ASSENTO DE CASAMENTO, INCLUSIVE UMA CERTIDÃO:

 

A) NOS AUDITÓRIOS OU CARTÓRIOS .............................................................. R$ 40,40

 

B) A DOMICÍLIO ......................................................................................................R$ 81,20

 

C) REALIZADO APÓS ÀS 18H ................................................................................R$ 161,90

 

3 - ANOTAÇÃO OU AVERBAÇÃO À MARGEM DO ASSENTO ................................................................................................................... R$ 32,00

 

4 - CERTIDÕES EXPEDIDAS, QUALQUER QUE SEJA O NÚMERO DE CERTIFICADOS, POR PÁGINA, INCLUÍDA.BUSCA........................................................................... R$ 25,80

 

5 - BUSCA EM LIVROS E ARQUIVOS, POR PESSOA ........................................... R$ 7,90

 

6 - DILIGÊNCIA ......................................................................................................... R$ 32,00

 

7 - CONDUÇÃO:

 

A) ATÉ 5 KM DA SEDE DA SERVENTIA ................................................................................................................ R$ 15,30

 

B) A CADA 5 KM EXCEDENTES.............................................................................. R$ 15,30

 

8 - HABILITAÇÃO DE CASAMENTO, INCLUSIVE A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, PREPARO DE PAPÉIS E DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS............ R$ 59,90

 

9 - PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÃO PREVISTOS NOS ITENS 8 E 10.......... R$ 32,00

 

10 - REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS, AQUISIÇÃO OU OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA E TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO, OCORRIDOS NO ESTRANGEIRO, INCLUSIVE O FORNECIMENTO DE UMA CERTIDÃO .......... R$ 52,00

 

11 - REGISTRO DE SENTENÇA DEFINITIVA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DIVÓRCIO, RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO OU AUSÊNCIA ..................................................................................................................... R$ 40,40

 

12 - INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE ASSENTOS OU REGISTROS EM, LIVROS DO SERVIÇO, DESDE QUE NÃO HAJA FORNECIMENTO DE CERTIDÃO ......... R$ 19,50

 

13 - CERTIDÃO DE DOCUMENTO ARQUIVADO, POR QUALQUER MEIO, POR PÁGINA ............................................................................................................................ R$ 9,80

 

14 - PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS, POR ATO, EXCETO DOS ATOS GRATUITOS ..................................................................................................................... R$ 4,50

 

15 - DOS JUÍZES DE PAZ:

 

A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO É GRATUITA QUANDO REALIZADA NA SERVENTIA. SE, PORÉM, O ATO FOR REALIZADO COM HORA MARCADA PELOS INTERESSADOS, OS JUÍZES DE PAZ PERCEBERÃO:

 

A) EM CARTÓRIO ......................................................................................................... R$ 32,00

 

B) EM DOMICÍLIO ........................................................................................................ R$ 64,20

 

C) EM DOMICÍLIO, APÓS ÀS 18H .............................................................................. R$ 96,20

 

 

 

 

 

 

OBSERVAÇÕES:

 

 

 

 

 

1 - NÃO SERÃO COBRADOS EMOLUMENTOS PELOS REGISTROS DE NASCIMENTO E ÓBITO, E PRIMEIRA CERTIDÃO, BEM COMO PELAS DEMAIS CERTIDÕES QUANDO RECONHECIDAMENTE POBRE O SOLICITANTE, À VISTA DO RESPECTIVO ATESTADO.

 

 

 

 

2 - OS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL E OS JUÍZES DE PAZ OBSERVARÃO, TAMBÉM, OUTRAS ISENÇÕES DETERMINADAS EM LEI.

 

 

 

 

3 - NENHUM EMOLUMENTO SERÁ DEVIDO PELA ANOTAÇÃO DO CASAMENTO E DO ÓBITO.

 

 

 

 

 

4 - OS JUÍZES DE PAZ TERÃO DIREITO AOS EMOLUMENTOS DE CONDUÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ITEM 7 DA TABELA ACIMA.

 

5 - NOS VALORES ACIMA NÃO ESTÃO ACRESCIDOS OS VALORES REFERENTE AO SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN